Caso Renato Archer e Rodrigo Gularte

No primeiro semestre neste ano aconteceram duas execuções de morte envolvendo brasileiros a mando do próprio estado, e não foi o estado brasileiro que praticou a execução, foi o estado indonésio no outro lado do mundo em que os brasileiros Renato Archer e Rodrigo Gularte foram executados.

Essa execução foi aplicada por condenação penal, ou seja, pena de morte, na Indonésia o crime de tráfico de drogas é sumariamente condenado à morte por fuzilamento de acordo com a lei do país, e a maioria da população local apoia essa lei e a condenação com pena de morte.

A comunidade internacional através da imprensa, organizações como a ONU (Organização da Nações Unidas), chefes de estado como o presidente da França François Holland, da Austrália, Filipinas, Inglaterra com o primeiro ministro David Cameron, Holanda e outros chefes de estado foram contrários a pena de morte dos dois brasileiros e outros estrangeiros por tráfico de drogas.

E por outro lado, várias pessoas foram favoráveis a pena de morte, inclusive aqui no Brasil, classe política de alguns segmentos como o Jair Bolsonaro foi favorável a execução dos traficantes na Indonésia, e aproveitou o contexto para justificar a prática da pena de morte no Brasil.

O outro fator que acirrou a discussão entre os prós e os contra a execução dos dois brasileiros condenados, é que os mesmos foram flagrados portando quilos de cocaína dentro de uma prancha de surfe no aeroporto do país, e passaram dez anos presos respondendo pelo crime, foi o pedido de clemência do governo brasileiro nos governos Luís Inácio Lula da Silva (2003-2006/2007-2010) e Dilma Roussef (2011-2014/2015-2018), esta última a atual presidente.

Muitos criticaram a postura do governo por estar defendendo os dois traficantes, eu não entrarei no mérito de ter acertado ou não em defender a vida dos traficantes, porque antes de qualquer coisa, devemos compreender que atitude do governo brasileiro ser contrário a execução foi devido o pedido das famílias dos condenados que durante anos pediram ao Palácio do Itamaraty (sede do Ministério das Relações Exteriores do Brasil) tomar o posicionamento na tentativa de reverter a decisão do governo Indonésio.

A presidente Dilma Rousseff é a chefe de estado, ela governa e representa não só os brasileiros que aqui vive no país, mas também os brasileiros que vivem no exterior, ou seja, ela não poderia de forma alguma ficar na neutralidade diante da situação dos brasileiros, o governo do Brasil tinha a obrigação de acompanhar de perto as investigações antes da execução, e de garantir a reversão caso houvesse provas de eventual inocência dos mesmos.

A presidente da república e o governo do Brasil agiu correto em tomar o partido em favor dos dois brasileiros para averiguar o crime cometido, pedir clemência ao governo indonésio através de cartas para que não houvesse execução por fuzilamento e penalizar de outras formas sem tirar a vida dos condenados, não significa intervenção do governo brasileiro e nem desrespeito a soberania indonésia como muitos interpretaram.

Até porque os Estados Unidos, União Europeia e a própria Nações Unidas costumam enviar tropas militares aos países em conflito em nome da democracia e o combate ao terrorismo, desrespeitando maioria das vezes os governos locais e a soberania de um povo, e muitos encaram isso com naturalidade, portanto, é cinismo e cara de pau acusar o governo brasileiro de intervir ou ferir a soberania da Indonésia e seu governo.

E não foi apenas o governo brasileiro tomou o partido, outros chefes de estado e a própria Nações Unidas (ONU) foram também contrários a execução, o assunto sobre a pena de morte está sendo bastante discutida em todo o mundo, especialmente na Europa, e estão querendo abolir, enquanto no Brasil os desinformados, manipuladores da informação e opinião e os lacaios travestidos de intelectuais querem que a pena de morte seja implantado.

E quero deixar bem claro aqui que eu não sou solidário aos traficantes brasileiros, posso me solidarizar as suas famílias que não podem responder por crimes, e estavam apenas protegendo o ente querido seu independente do ato praticado.

E antes de solidarizar a família dos traficantes, vou solidarizar as famílias e especialmente as mães dos traficantes aqui no Brasil, especialmente nos bairros de periferia em que os pobres e negros acabam sendo induzidos para o mundo do crime e as suas mães mais tarde choram pelos seus corpos ensanguentados e estirados no chão crivado de balas ou fuzil.

Eu não critico a atitude do governo do Brasil em defender os brasileiros executados na Indonésia, como também não condeno a ação do governo indonésio em executar os réus por crimes de tráfico de drogas que no país é crime e passível a execução máxima, ou seja, a pena de morte, e o mundo todo tem conhecimento disso e obviamente os traficantes.

Nesse episódio o que mais me enoja não foi o papel da presidente e muito menos do governo brasileiro, pois os mesmos agiram com obrigações de uma chefe de estado, representar e proteger os brasileiros no exterior, seguindo os trâmites legais, diplomáticos e bilaterais que envolveu o governo de dois países, mas o papel da imprensa brasileira em querer sensibilizar a opinião pública e incitar os mesmos a ficarem contrários a execução dos brasileiros.

Renato Archer e Rodrigo Gularte são de famílias de classe média alta no Rio de Janeiro – RJ e Curitiba – PR respectivamente, estudaram nas melhores escolas, sempre tiveram do bom e do melhor e nunca faltou nada para os mesmos, e mesmo assim resolveram entrar para o mundo do crime.

O mais revoltante foi o programa da TV Globo exibido aos domingos, Fantástico, que deu cobertura no caso Rodrigo Gularte que retratou a vida do indivíduo desde a sua infância, apesar de uma vida confortável, retratou que o condenado sofreu com a separação e ausência dos pais e ter sido criado por parentes principalmente avós, e ter sofrido muitas doenças entre elas a depressão que o levou ao mundo das drogas, de usuário a traficante e posteriormente a esquizofrenia, e usou isso para livrá-lo da execução, porque a lei do país não permite a  execução de pessoas que apresentam doenças mentais, mas contudo foi em vão porque o governo alegou que na época do crime praticado, o Rodrigo estava em sã consciência do seu ato.

A matéria sensacionalista da emissora em comover a opinião e a sociedade em geral sobre o caso, mostra o quanto a emissora e todas as outras são tendenciosas, hipócritas e manipuladoras, onde a falta de ética e honestidade no mundo jornalístico são regras.

Quantos traficantes oriundos das periferias de todo o Brasil em sua maioria são pobres e negros que desde a infância não tiveram oportunidade em estudar nas melhores escolas, sofreram com ausência dos pais, famílias desestruturadas, falta de oportunidades e convivendo com a violência e a criminalidade em suas comunidades não tem as suas vidas ceifadas todos os dias em todo o país?

Quantas mães e familiares não choram por seus corpos ensanguentados, estirados no chão crivado de balas e fuzis? A imprensa retrata a vida desses traficantes para sensibilizar a opinião pública?

De acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatísticas (IBGE), 77% dos jovens na idade 15 a 29 anos são vítimas da arma de fogo, ou seja, morrem de tiros motivado pela violência em razões variadas, seja pela polícia, criminosos e traficantes, e este número apontado pelo instituto, as vítimas são justamente os pobres e negros que vivem nas periferias onde a violência e o crime reinam nas localidades que vivem.

A mesma imprensa que tentou sensibilizar a opinião pública contra a execução dos traficantes brasileiros na Indonésia, é a mesma que induz a opinião e a sociedade serem favoráveis a pena de morte e reduzir a maioridade penal para 16 anos através dos programas policiais em que os apresentadores defendem abertamente.

Apesar da mortalidade dentre os jovens pobres e negros no país serem altíssima, de acordo com o IBGE, a classe política quer reduzir a maioridade penal para reduzir a criminalidade com balas e fuzis em vez de pinceis, quadros brancos e garantir oportunidades aos jovens.

Renato Archer e Rodrigo Gularte de acordo com a cor da pele, eram brancos e de famílias branca, um detalhe mais interessante para a imprensa induzir a sociedade serem contrário a pena de morte aos mesmos, enquanto defende a pena de morte e a redução da maioridade penal aos ladrões de galinha em sua maioria pobres e negros. Coincidência não?

Na véspera da execução, uma das condenadas a fuzilamento junto com o brasileiro Rodrigo escapou da morte porque horas antes uma pessoa compareceu à delegacia para a inocentar a mesma, ela é da Filipinas que no momento não me recordo o seu nome, passou anos alegando ser inocente e a justiça mesmo assim não acreditou.

A pessoa que compareceu à delegacia em seu depoimento disse que a cocaína havia sido colocando dentro da sua mala sem ela perceber horas antes de embarcar da Filipinas a Indonésia, se esta pessoa não fosse a delegacia para prestar o depoimento e provar a sua inocência, seria executada sem conseguir provar a inocência, mas afirmando ser inocente do crime não cometido.

O estado indonésio livrou-se de cometer o maior de todos os crimes, o de executar a pessoa inocente, Estados Unidos gradativamente está abolindo a pena de morte em seus estados, porque o estado americano está reconhecendo que muitas das vítimas foram condenadas inocentemente, e o processo de julgamento foi cometido por sucessivas falhas pelos magistrados.

Um dos casos evidente foi o caso de uma vítima mais jovem ser condenado a pena de 

morte, ele tinha 14 anos e acusado de ter matado as duas crianças, no decorrer do processo até a sentença, o jovem não teve direito ao advogado que lhe foi negado, ficou incomunicável com a sua família e teve o direito de apenas ficar calado durante o julgamento para que não fosse usado contra si.

Passados mais de 70 anos, ocorrido nos anos 1940, eu não me recordo o nome da vítima (Me desculpe!), a parente das crianças relatou que o jovem morto na cadeira elétrica não foi o autor do assassinato das duas garotas, a família do jovem ao tomar conhecimento começou a processar o estado e o processo reaberto para averiguação, com a constatação da inocência do condenado, o estado reconheceu o erro e consequentemente indenizar a família da vítima.

E há um detalhe que deve ser colocado, a vítima condenada a morte nos anos 1940 aos 14 anos era negro (De novo William, lá vem você com história de racismo, achar que tudo é racismo, você tem preconceito a si mesmo, auto preconceituoso e complexo de inferioridade), e as duas crianças assassinadas eram meninas e brancas, os magistrados que o julgaram com sucessivos erros em que a vítima não teve o direito a defesa, foram motivados por racismo que também estava impregnado nos poderes, inclusive no judiciário, caracterizando o racismo institucionalizado, num contexto em que os negros dos Estados Unidos eram segregados através das leis e o corte jurídica era praticamente formado por brancos. E este caso não é isolado, há muitos casos semelhante ocorrido nos Estados Unidos ao longo dos anos que estão sendo reinvestigado, e os réus condenados sendo inocentados, estando mortos ou vivos.

No Brasil apesar da morosidade e a impunidade em maioria dos casos do poder judiciário, contradição das leis e da constituição federal, a lei garante ao réu o direito à ampla defesa e a inocência até provar o contrário, baseado das leis vigentes no nosso país, o Renato Archer, Rodrigo Gularte e os outros condenados de outras nacionalidades tiveram de fato o direito à ampla defesa?

Porque a filipina que seria condenada só escapou da morte por causa da testemunha, será que ela também teve o direito de fato a ampla defesa mesmo estando presa pelo crime que não cometeu? Não havia a possibilidade de as pranchas terem sido trocadas? Pois tanto o Renato e o Rodrigo utilizavam as pranchas e dentro delas foram encontradas a cocaína. Pois os mesmos tinham a plena ciência que no país em que estavam o crime de tráfico de drogas é sumariamente combatido com pena de morte pelo estado/governo. Será que eles seriam tão corajosos de portar drogas nesse país sabendo da condenação num eventual flagrante?

Não estou defendendo os traficantes, o que quero colocar é que a pena de morte não é a melhor solução para coibir as práticas de crimes, pena de morte aqui no seria um desastre, só seria condenado os pobres, negros e ladrões de galinha, as cadeias continuam sendo exclusivas a essas camadas que citei anteriormente.

Os ricos e brancos (rico claro, o branco pobre pode se enquadrar aos negros e ladrões de galinha) não irão a cadeia, e se for a cadeia, terá a cela exclusiva se isolando dos demais ou a prisão domiciliar, veja a Operação Lava Jato deflagrado pela polícia federal, os bandidos do colarinho branco estão presos nas dependências do prédio da polícia federal em Curitiba - PR e outros em prisão domiciliar, ou seja, estão presos em suas próprias residências.

Jamais irão a cela onde estão os demais criminosos que cometeram variados crimes, 

desde o roubo de uma galinha a assassinato, como ocorre nas penitenciarias do nosso país, em que os presos provisórios se juntam aos já condenados pela justiça, o Brasil continua sendo o país da impunidade, para os bandidos do colarinho branco claro.

A operação lava jato está longe de decretar o fim da corrupção e principalmente a impunidade neste país, as classes dominantes continuará por muito tempo desfrutando e beneficiando-se da corrupção nas repartições públicas e toda a sua estrutura como o corporativismo, tráfico de influências e clientelismo/troca de favores.

A história está aí para provar, Joaquim José da Silva Xavier, Tiradentes, foi enforcado, esquartejado e teve as partes de seu corpo exposta em praça pública para servir de exemplo para todos os demais que ousar rebelar-se contra a metrópole, no caso Portugal, mas foi sozinho condenado, enquanto os demais foram perdoados ao se livrar do enforcamento e o Joaquim Silvério dos Reis foi premiado ao delatar as autoridades da coroa o plano de uma eventual revolta para livrar o Brasil a condição de colônia.

Essa revolta ficou conhecida como a Inconfidência Mineira, foi orquestrada pelas elites da colônia que não queriam mais ser dominados pelo estado português, o Tiradentes que participava do movimento era o único pobre no seleto grupo da elite escravocrata, agrária e que estavam lucrando com a extração e contrabando do ouro. Entendeu agora o porquê o Tiradentes foi enforcado e esquartejado em praça pública? A sua prisão ocorreu em 1789, o enforcamento e esquartejamento em 1792. De lá para cá pouca coisa mudou neste país, no que diz respeito a cadeia e a punição de eventuais crimes. Apesar de sermos todos iguais perante a lei, de acordo com a nossa constituição federal.